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Norberto Slomp de Souza

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Advogado, Pós-graduado em direito empresarial e tributário.

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Comentários

(804)

Norberto Slomp de Souza

Comentário · há 5 dias

Lei de Abuso de Autoridade

Francisco Luiz Macedo Jr. · há 7 dias

Christina, da forma como o Fernando disse em seu comentário, deu a entender que essa lei de repressão ao abuso de autoridade surgiu apenas para satisfazer bandido, o que discordo totalmente, pelos motivos expostos em meu comentário. No meu entendimento, quem apóia abusos de poder e arbitrariedades está mais próxima da delinquência do que se imagina.

Norberto Slomp de Souza

Comentário · há 6 dias

Lei de Abuso de Autoridade

Francisco Luiz Macedo Jr. · há 7 dias

Não Sr. Fernando, exigir que as autoridades respeitem seus limites não é motivo para festa de bandidos, mas sim uma necessidade, sobretudo de quem não apóia abusos e arbitrariedades.

Norberto Slomp de Souza

Comentário · há 7 dias

Lei de Abuso de Autoridade

Francisco Luiz Macedo Jr. · há 7 dias

Desabafo muito pertinente Dra. Christina. De fato, há autoridades que pensam estar acima das leis e a Lei de Repressão ao Abuso de Autoridade surge, exatamente, para dar uma resposta a autoridades arbitrárias, impondo-lhes limites e prevendo punições por eventuais transgressões cometidas. Afinal de contas, as leis se dirigem a todos.

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(1.582)

Christina Morais

Comentário · há 7 dias

Lei de Abuso de Autoridade

Francisco Luiz Macedo Jr. · há 7 dias

Eu compreendo a indignação de Vossa Excelência, caro Dr. Francisco. No entanto, como advogada, posso assegurar que, sob o meu ponto de vista, como defensora do cidadão, é ele quem deve falar. E o juiz, ouvir. Para poder julgar. Portanto, os versos seguintes,

"Aquele que devia falar torna-se mudo

O que teria que ouvir finge-se surdo"...

...também cairiam muito bem num poema escrito por um advogado preso em sala de audiência por suposto "desacato", o que deixa o dono da situação, o jurisdicionado ao completo desamparo, valendo lembrar que ele é o destinatário final de nossa prestação de serviços, tanto minha quanto a de Vossa Excelência. Sem ele, o jurisdicionado, nós, juristas, seríamos extintos pela perda do objeto. Todo o nosso sangue e suor (e muitas lágrimas, literais) de nosso esforço acadêmico, científico e laboral, perderia a razão de ser. Seríamos tão prestáveis à sociedade quanto o é uma "aguadeira" no corrente século.

E não são raros os casos de voz de prisão de advogado, totalmente arbitrária, por juízes descontentes com o vigor da atuação do causídico, na defesa dos interesses de seu constituinte. Infelizmente é a pura verdade. Não chega a ser fato corriqueiro (graças à Deus), mas é muito mais frequente que deveria ser. Na verdade, não deveria ser "frequente" em nenhum grau. Arbitrariedades deveriam ser inexistentes, pois com ou sem prisão da autoridade, qualquer arbitrariedade é contrária à lei e à justiça. E aqui mesmo no JusBrasil há um sem número de relatos de situações assim, às pencas, na forma de artigos que são verdadeiros depoimentos, sobre esse tema. No YouTube, há até vídeos!

Para encerrar esse prólogo, uma curiosidade: na linguagem de líbras, o sinal para "advogado" é um gesto que indica o ato de "falar". Nem em bom som da linguagem falada, o termo para designar advogado é tão adequado. Porque é isso que somos: a voz do jurisdicionado. Calar o advogado é calar o cidadão. Dito isso, reforço minha introdução: eu entendo a indignação de Vossa Excelência. Quase posso sentir na pele o sentimento que inspira os versos:

"E embora todos veja a cicatriz

Abrem uma ferida no anseio popular

Mordem o povo - na jugular".

É exatamente o mesmo sentimento que nós, advogados, temos ante as arbitrariedades dos juízes. Some-se a isso a vergonha ante nosso cliente. O cidadão deve pensar: "meu Deus, esse advogado não é de nada, estou lascado, esse juiz vai me ferrar". Dano moral é pouco para descrever. Eu tenho 21 anos de formada, e graças à Deus, não sofri voz de prisão. Mas acumulo sim alguns causos de arbitrariedades pra contar. Quem de nós (advogados), não? A mais gravosa delas foi quando percebi, numa ação de inventário, que vários pedidos de alvará e outorga de escritura de imóveis, protocolados após os meus, por outros advogados representando terceiros interessados, eram despachados e decididos antes dos meus, que representava o inventariante e herdeiros. Cometi o erro de comentar o fato com o juiz em sala de audiência. Perguntada pelo magistrado sobre "o que a doutora quer que eu faça", inocentemente, do baixo de meus então dois anos de advocacia, ousei responder (na frente dos outros): "que vossa excelência oriente os serventuários da secretaria a seguir a ordem de protocolo e que parem de passar umas petições na frente de outras, porque não é justo". Até onde sei, meu entendimento não mudou: continua não sendo o justo. Mas sem saber, ganhei um inimigo poderoso naquele exato momento. E poucas semanas após fui destituída de um caso (que nada tinha que ver com o dito inventário). E meu cliente explicou, muito sem graça: "dra, minha mãe decidiu te tirar porque encontrou com o juiz e tentou falar sobre o caso e ele respondeu que mandasse o advogado despachar com ele no horário de expediente, mas que especificamente, não mandasse a"aquela mulher"(que era eu, já que os outros colegas no caso eram todos homens)". Destituída do caso, fui destituída também dos honorários pagos pelo cliente ao escritório. Eu não atuava mais, ganharia pelo quê? Esse digníssimo senhor juiz não quis saber se eu tinha pai idoso que dependia de mim, ou família para sustentar. É muito fácil tirar o ganha pão da boca de um profissional trabalhador por birra, quando não há consequências. Eu errei, mas ele errou mais. Ele poderia responder na mesma moeda e me passar um pito na frente de todo mundo, ou, se fosse um cavalheiro, depois, de forma reservada. Eu entenderia meu erro e não cometeria de novo, e com certeza pediria desculpas. Eu era jovem e estava começando e ele sabia disso tanto pela minha cara quanto pelo número de minha OAB. Quinze anos depois, o TJMG soltou uma recomendação exatamente no sentido do que eu pedi ao juiz. Que coisa hein? E eu perdi clientes por isso. E digo no plural sem medo de errar, porque quem faz nossa carteira são os clientes. Uns nos indicam outros e por aí vai. Mas quem teve uma má experiência conosco não indicará nenhum outro.

Então sim, eu compreendo perfeitamente a sensação de vossa excelência pela expectativa de uma dura realidade que lhe acena, que é trabalhar com medo. Essa realidade eu já vivencio há décadas. E espero que os juízes não a tenham que vivenciar, porque é o fim da picada. O jurisdicionado precisa da autoridade do juiz intacta, tanto quanto precisa da liberdade de seu causídico intacta. Liberdade de atuar, digo. Não liberdade física. Claro, se o advogado realmente cometer desacato (de verdade), terá que ser preso como qualquer um, pois todos são iguais perante a lei. Mas esse texto é para mostrar como as coisas são relativas. Não sei como podemos proteger o cidadão das arbitrariedades sem ofender a autoridade do juiz. Algo deve ser feito e talvez essa lei, assim desastradamente, não seja exatamente a "solução". Mas há sim um clamor público nesse sentido. Valendo lembrar que a prerrogativa é do advogado, mas o direito é do cidadão, sempre. O advogado não fala por si. A prerrogativa do advogado é a garantia de voz do cidadão. Por isso eu gosto do sinal em líbras para o termo "advogado".

Christina Morais

Comentário · há 7 dias

Lei de Abuso de Autoridade

Francisco Luiz Macedo Jr. · há 7 dias

@norslomp te convido a ler meu desabafo nos comentários. Esse tema é espinhoso mesmo.

Blog Mariana Gonçalves

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