Norberto Slomp de Souza, Advogado

Norberto Slomp de Souza

Santa Adélia (SP)
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Advogado
Advogado, Pós-graduado em direito empresarial e tributário, militante na Comarca de Santa Adélia/SP, autor dos artigos: Aspectos polêmicos sobre a quebra de sigilo bancário em procedimento administrativo; Planejamento Fiscal de Shopping Center sob o prisma do direito societário; Noções Gerais das Convenções Internacionais de Combate à bitributação, todos publicados pela Revista Jurídica "Universitas" do Centro Universitário de Rio Preto (Unirp).

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Norberto Slomp de Souza, Advogado
Norberto Slomp de Souza

Comentarista (Desde Dec 2013)

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Norberto Slomp de Souza, Advogado
Norberto Slomp de Souza
Comentário · há 25 dias
Em minha avaliação, é perfeitamente possível pleitar indenização por danos materiais e morais em razão da infidelidade conjugal.

O art.
1566, inciso I, do Código Civil, estabelece que a fidelidade recíproca impõe-se como um dever conjugal, logo sua violação configura ato ilícito, nos termos do art. 186 do Código Civil, então o cônjuge traidor (a) assume responsabilidade pelo ato ilícito e fica obrigado a reparar o dano causado, conforme prevê o art. 927 do Código Civil.

Em relação ao valor dos danos, resta imperativo salientar que os danos materiais se medem pela extensão do dano, conforme prevê art. 944 do Código Civil, portanto, deverá ser anexado à ação judicial o atestado médico que estabeleça o nexo de causalidade entre a depressão e a traição sofrida e as notas fiscais dos medicamentos que o cônjuge traído teve de gastar para seu tratamento, além de outros prejuízos que podem variar conforme o caso concreto, mediante provas idôneas que possam comprovar o prejuízo.

No que tange aos danos morais, caberá ao juiz arbitrar o valor dos danos morais conforme o caso e concreto, conforme art. 953, parágrafo único, do Código Civil. Poderá servir de parâmetro de fixação precedentes jurisprudenciais sobre casos análogos.

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Sérgio Henrique da Silva Pereira, Jornalista
Sérgio Henrique da Silva Pereira
Comentário · há 4 dias
Dóris,

1) "O professor consegue fazer o trabalho do gari, o gari não consegue fazer o trabalho do professor. Peca ao faxineiro para escrever um texto, enquanto você faz a faxina. Qual trabalho ficou mais bem feito: O texto ou a faxina??"

G1:

"Concurso para gari no Rio registra 45 inscrições de candidatos com doutorado Requisito são as quatro primeiras séries do nível fundamental. A remuneração é de R$ 486,10 e há ticket refeição de R$ 237,90."

Tem garis com nível superior. Isso é estereótipo de que gari é analfabeto. Em tempos de crise, qualquer emprego é emprego. Se você está se referindo aos garis brasileiros, esquecendo que estamos no século XXI, ou em 1988, a maioria dos negros não tinham chances de ingressar nas universidades, por políticas discriminatórias. Além disso, pelo fundamento libertário, se alguém se propõe fazer uma atividade, e faz muito bem, merece todos os créditos, independentemente do tipo laboral. Não há distinção, ambos têm meritocracia.

2) Serendipidade não tem nada a ver com o saber, inteligência, seja lá qual for o seu parâmetro para qualificar inteligência. Pessoas com Síndrome de Down, não tem capacidade de empreendedorismo? Quem são os "porcos"? Além disso, a serendipidade, o acaso e seu sucesso, depende das circunstâncias do momento histórico. Por exemplo, Se na Idade Média alguma mulher falasse que certa erva aliviava as dores abdominais, ela iria para fogueira, pois era "endemoniada". Principalmente com a vigência do Martelo das Bruxas [ Malleus Maleficarum].

3) "O gari pode observar e criar uma solucão para um problema e terá mérito por suas observacão e criatividade, mas ainda assim continuará sem conseguir fazer o trabalho do professor se não estudar os anos necessários."

Então o gari tem capacidade. Assim como o professor tem capacidade de exercer funções do gari. Todos têm meritocracia. Ratifico o item "1" sobre minha resposta.

3) "Profissionalmente, uns são superiores a outros, até dentro da mesma profissão, por mérito dos anos de estudo, pela complexidade do estudado, seu esforco e sacrifícios empenhando anos em estudos, muitos que sacrificam a juventude estudando e construindo para ter conforto e tranquilidade mais tarde."

"Superiores a outros por mérito de estudo".

Seja nos EUA, Brasil, as desigualdade sociais são enormes, e ambos os países discriminaram, por séculos, os negros, os quais não poderiam estudar nas universidades. Então, quem tem mais mérito? Pelo libertarianismo, houve usurpação de direito aos negros, o direito natural de escolher caminhos, porém os caminhos estavam fechados. Quanto aos brancos que estudaram nas universidades, não houve meritocracia, porque o sistema discriminador lhes favoreceram.

Suponhamos, mesmo entre brancos, todas as universidades de um país, ou mundialmente, aplicando o libertarianismo, não aceitassem brancos moradores das periferias, pelo simples motivo de serem moradores, nas dependências [estudar] — não é imoral e injusto às universidades discriminar as pessoas que moram nas periferias, porque no liberalismo não existem moral ou religião a ditarem regras. Há vagas de empregos para os "melhores candidatos", ou seja, aos moradores que não são moradores das periferias. Os brancos não moradores das periferias têm, com certeza, mais chances de ingressarem nas empresas, enquanto os brancos moradores das periferias, por terem sido discriminados pelas universidades não têm nenhuma chance. Quem tem mais meritocracia para a sociedade, para a empresa contratante? Os brancos não discriminados pelas universidades ou os brancos discriminados também pela universidade? Lembre-se de que é de direito que as universidades escolham como bem quiserem os tipos de alunos os quais ingressarão em suas dependências. Não se trata de utilitarismo, mas Livre Mercado, o qual pode fazer com que se formam trustes, cartéis, se assim os empresários acharem melhor.

Ah! Não existem universidades públicas. Mas digamos que existam. E pelas políticas discriminatórias, somente moradores que não sejam das periferias podem ingressar nessas instituições de ensino. As empresas que pagam muito mais do que outras empresas, só aceitam contratar moradores que não sejam das periferias. Quem tem mais meritocracia, os moradores das periferias ou aos que não são?

4) "(..) muitos que sacrificam a juventude estudando e construindo para ter conforto e tranquilidade mais tarde (...)"

Quem estuda mais ou se sacrifica tem o direito à meritocracia. Meritocracia, pela filosofia libertária nada tem a ver com estudos. Pode-se ser rico, como Silvo Santos, sem estudos, basta se desempenhar. Pergunto? Se Silvo Santos, na época da ditadura [1964 - 1985], fosse comunista, ele teria a oportunidade de ter algum canal de TV? Se a resposta for não, e será sempre "não", pelo contexto histórico da época, não há libertarismo, há utilitarismo. O artigo trata, exclusivamente, sobre libertarismo.

5) "E quem não pode ou não quer pagar pelos servicos-produtos vendidos por terceiros, é livre para ir estudar e se tratar, produzir os bens de que precisa etc, afinal, todos são iguais, todos são capazes de tudo! (com as devidas excecões dos realmente incapazes como criancas-idosos-doentes)."

Não há exceções [crianças, idosos] para o liberalismo, e o artigo se fundamenta no liberalismo. Se o idoso não tem como pagar pelos serviços, ele que se vire. Se não tem forças para trabalhar, qe morra. INSS? No liberalismo ninguém tem que contribuir, o Estado jamais poderia ter criado o INSS, é coação. E se a família do idoso, por alguma questão, não tivessem como pagar os caríssimos tratamentos médicos? A própria família, pelo libertarismo, poderia deixar o idoso, mesmo sendo genitor, morrer ao relento. Ninguém tem a obrigação de cuidar um do outro, é cada qual na sua, é a meritocracia.

6) "E quem não pode ou não quer pagar pelos servicos-produtos vendidos por terceiros, é livre para ir estudar e se tratar, produzir os bens de que precisa etc."

Pegando o exemplo das universidades, de altíssima qualidade, cujas regras de admissão é não ser morador da periferia, e as melhores empresas que só contratam pessoas que não sejam moradores da periferia. Os libertários afirmam que quem chegar primeiro a certo local, tem o direito natural à propriedade, e pode defender como bem quiser, até matar um oficial de justiça que se atreve entregar citação. Pois bem, os moradores de qualquer periferia tem liberdade de escolha?

Os médicos reclamam de que ganham mal. Pelo libertarismo, os profissionais da área de saúde podem atender quem quiser - os Códigos de Éticas são coações ao direito natural de cada profissional — e cobrarem os preços que bem quiserem. Sem os limites [coações] muitos profissionais, pela mentalidade que estudaram anos, e sempre precisam de reciclagem, além dos preços caríssimos dos equipamentos, cobrariam muio, mas muito caro pelos seus serviços. Além disso, poderiam escolher quem poderá, ou não, ser atendido. Ou seja, podem discriminar clientes pelas suas características morfológicas, étnicas, sexuais, religiosas, filosóficas etc.

Dê fundamentação condizente com o libertarismo e com bases sobre acontecimentos políticos, sociais e econômicos que mudam regras culturais, como no caso da matéria [G1] sobre diploma e necessidade de trabalhar, sem jamais trilhar outro caminho. Ou seja, tem que ser "libertária" para estar de acordo com a meritocracia. Não cabem assuntos religiosos e morais. Muito menos utilitarista. Nesse caso, as empresas, o próprio Estado, porque todos assim acordaram, independentemente de etnia, classe social, religião, morfologia, portador ou não de necessidade especial, sexualidade, escolheriam único sistema de vida, de regras.

Obrigado!

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