Norberto Slomp de Souza, Advogado

Norberto Slomp de Souza

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Advogado
Advogado, Pós-graduado em direito empresarial e tributário, militante na Comarca de Santa Adélia/SP, autor dos artigos: Aspectos polêmicos sobre a quebra de sigilo bancário em procedimento administrativo; Planejamento Fiscal de Shopping Center sob o prisma do direito societário; Noções Gerais das Convenções Internacionais de Combate à bitributação, todos publicados pela Revista Jurídica "Universitas" do Centro Universitário de Rio Preto (Unirp).

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Norberto Slomp de Souza

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Direito Processual Civil, 6%
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Norberto Slomp de Souza, Advogado
Norberto Slomp de Souza
Comentário · há 4 dias
Caro Sr. José Pedro,

O senhor disse em seu comentário: “Seus objetivos podem até colocar em dúvida sua ética (...)”.

O senhor não poderia estar mais equivocado em seu posicionamento.

O advogado atua com ética quando exerce sua função com a devida observância do
Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94) e do Código de Ética e Disciplina de OAB.

O art. 21 do Código de Ética e Disciplina da OAB determina: "É direito e dever do advogado assumir a defesa criminal, sem considerar sua própria opinião sobre a culpa do acusado".

Desse modo, o próprio Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil estabelece que a defesa no âmbito criminal é um dever ético do advogado.

Outra consideração ao seu comentário, explorar subterfúgios da lei para elaborar a defesa do réu não configura nenhum demérito à função do advogado criminalista, na verdade, é justamente o contrário, apenas denota sua técnica e conhecimento obtidos após longos e árduos anos de estudo da legislação, doutrina e jurisprudência.

O que pode gerar peso na consciência do advogado é não realizar a melhor defesa possível ao seu cliente.

E, por fim, vale lembrar que quem defende a sociedade é o Ministério Público, quem zela pela escorreita aplicação das leis na sociedade é o Poder Judiciário e quem defende o réu é o advogado, portanto, cada um têm uma função diferente, mas igualmente nobres, dignas e essenciais à Administração da Justiça.

Art. 133 da Constituição Federal assegura que o advogado é essencial à Administração da Justiça e inviolável em seu exercício profissional.

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